Última atualização: setembro de 2026.
A sua privacidade é importante para a Sê Bella. Nesta política explicamos que dados pessoais tratamos, para que finalidades, durante quanto tempo, com quem podem ser partilhados e como pode exercer os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Dâmaso & Junco - Cosmética Lda., NIF/NIPC 513852131, com sede em Avenida Doutor José Nunes da Ponte, 59, 9600-525 Ribeira Grande. Contacto geral: geral@sebella.pt. Para assuntos de privacidade: geral@sebella.pt.
2. Dados que podemos tratar
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada e outros dados que nos forneça.
- Faturação e encomenda: NIF quando indicado, produtos adquiridos, valores, descontos, entrega, levantamento, devoluções, reembolsos e informação necessária à faturação.
- Conta de cliente: dados de registo, preferências e histórico associado à conta.
- Apoio ao cliente: mensagens, pedidos, reclamações e informação necessária para resolver a questão apresentada.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, navegador, dispositivo, registos técnicos e informação necessária para segurança, prevenção de abuso e funcionamento do website.
- Preferências de comunicação: subscrição de newsletter, oposição a marketing e consentimentos quando aplicáveis.
O tratamento de dados necessários ao pagamento depende do método e do prestador selecionados na finalização da compra. A Sê Bella não solicita por email ou telefone palavras-passe bancárias, PIN ou códigos de autenticação completos.
3. Finalidades e fundamentos legais
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Gerir conta, carrinho, encomenda, pagamento, entrega, levantamento, devolução e apoio relacionado com a compra | Diligências pré-contratuais e execução do contrato |
| Faturação, contabilidade, obrigações fiscais, garantias e cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal |
| Segurança do website, prevenção de fraude, defesa de direitos e gestão de incidentes | Interesse legítimo e, quando aplicável, obrigação legal |
| Responder a contactos que não estejam ligados a uma compra | Diligências pré-contratuais, consentimento ou interesse legítimo, consoante o pedido |
| Newsletter e comunicações promocionais | Consentimento ou relação comercial prévia quando a lei o permita, sempre com possibilidade de oposição |
| Analítica não essencial, personalização e publicidade, quando estas funcionalidades estejam ativas | Consentimento prévio |
4. Dados necessários para comprar
Alguns dados são necessários para celebrar e executar a compra, emitir a fatura ou entregar a encomenda. Se esses dados não forem fornecidos, poderá não ser possível concluir ou executar a encomenda. Campos opcionais são identificados como tal.
5. Com quem podemos partilhar dados
Partilhamos apenas os dados necessários com entidades que suportam a operação da loja, como alojamento e manutenção tecnológica, plataformas de comércio eletrónico, pagamentos, faturação, transportadoras, serviços de email e apoio, segurança e prevenção de fraude. Também podemos comunicar dados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.
Os prestadores tratam dados segundo as funções que desempenham. Alguns atuam por instruções da Sê Bella e outros podem atuar como responsáveis autónomos, por exemplo determinados prestadores de pagamento.
6. Transferências internacionais
Se um prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizados os mecanismos legalmente aplicáveis, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, juntamente com medidas adicionais quando sejam necessárias. Pode pedir mais informação através de geral@sebella.pt.
7. Conservação
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário à finalidade respetiva e aos prazos legais aplicáveis. A documentação fiscal e contabilística é mantida durante o período exigido por lei. Dados associados a garantias, reclamações, litígios ou prevenção de fraude podem ser conservados enquanto forem necessários para cumprir obrigações ou defender direitos. Os dados usados com base em consentimento deixam de ser utilizados para essa finalidade quando o consentimento é retirado.
8. Os seus direitos ao abrigo do RGPD
O RGPD atribui-lhe direitos sobre os seus dados pessoais. A aplicação de cada direito depende das circunstâncias e do fundamento utilizado para o tratamento.
8.1. Acesso
Pode confirmar se tratamos dados pessoais seus e, quando aplicável, obter uma cópia e informação sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários e períodos de conservação.
8.2. Retificação
Pode pedir a correção de dados inexatos e completar informação que esteja incompleta.
8.3. Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando se verifiquem os pressupostos legais. O apagamento pode não ser possível quando a conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal, exercer ou defender direitos ou por outro fundamento previsto na lei.
8.4. Limitação do tratamento
Em determinadas situações, pode pedir que o tratamento dos seus dados fique temporariamente limitado enquanto é analisada a situação.
8.5. Portabilidade
Quando o tratamento automatizado se baseie no consentimento ou num contrato, pode ter direito a receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e, quando tecnicamente possível, pedir a sua transmissão a outro responsável.
8.6. Oposição
Pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tratamentos baseados em interesse legítimo. A oposição a comunicações de marketing direto pode ser feita a qualquer momento e não necessita de justificação.
8.7. Retirada do consentimento
Quando o tratamento depender do seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa decisão.
8.8. Decisões automatizadas
Quando exista uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes, aplicam-se os direitos previstos no RGPD, incluindo, quando legalmente exigível, intervenção humana e possibilidade de contestar a decisão.
8.9. Como exercer os seus direitos
Envie o pedido para geral@sebella.pt, indicando o direito que pretende exercer e informação suficiente para localizarmos os dados. Apenas solicitaremos elementos adicionais de identificação quando sejam necessários para confirmar a identidade do requerente.
Os pedidos são, em regra, gratuitos e respondidos no prazo de um mês. O prazo pode ser prorrogado nos casos e termos previstos no RGPD, sendo o titular informado quando tal aconteça.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlos de acesso, atualização de sistemas, proteção de comunicações, cópias de segurança e monitorização de segurança. Nenhum sistema ligado à Internet pode, contudo, garantir risco zero.
10. Cookies
Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para funcionalidades essenciais, como sessão, carrinho, finalização da compra e segurança. Sempre que sejam utilizados cookies não essenciais, estes dependem da sua escolha. Consulte a Política de Cookies para informação mais detalhada.
11. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política quando mudarem os serviços, prestadores ou requisitos legais. A data indicada no início identifica a versão atualmente em vigor.