Queremos que saiba exatamente o que acontece se precisar de devolver uma compra. O procedimento depende de se tratar de uma desistência de compra online, de um produto com problema ou de uma compra efetuada numa loja física.
1. Desistência de uma compra online
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção física da encomenda para comunicar a livre resolução sem indicar motivo. Pode fazê-lo através de geral@sebella.pt ou do modelo de Livre Resolução disponível no website.
2. Prazo para enviar a devolução
Depois de comunicar a decisão dentro do prazo, os artigos devem ser devolvidos sem demora injustificada e dentro do prazo legal para Avenida Doutor José Nunes da Ponte, 59, 9600-525 Ribeira Grande, seguindo as instruções comunicadas pela Sê Bella. Guarde sempre prova do envio.
3. Estado do produto
O artigo deve ser devolvido com os elementos que o acompanham. O consumidor pode manuseá-lo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma utilização além desse limite pode originar responsabilidade pela depreciação do bem.
4. Cosmética, higiene e produtos selados
Alguns bens selados podem não ser adequados a devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de desselados. Por esse motivo, se pretende exercer livre resolução, não abra nem remova selos higiénicos antes de confirmar se o produto pode ser devolvido. A exceção é analisada caso a caso e não se aplica para eliminar direitos relativos a um artigo defeituoso ou não conforme.
5. Custos da devolução
Na livre resolução sem defeito, o custo direto da devolução é suportado pelo consumidor quando essa condição tenha sido comunicada antes da compra. Se a devolução resultar de produto incorreto, danificado ou não conforme, serão aplicadas as regras legais próprias desse caso.
6. Reembolso
Quando exista livre resolução válida, os montantes legalmente devidos são reembolsados, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução e pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente. O reembolso inclui o custo da modalidade normal de entrega proposta, mas não custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade mais onerosa. Nos casos permitidos por lei, o reembolso pode ser retido até recebermos os bens ou até ser apresentada prova do respetivo envio.
7. Produto danificado, incorreto ou com defeito
Contacte geral@sebella.pt com o número da encomenda, descrição do problema e, quando útil, fotografias. Estes casos são tratados ao abrigo dos direitos legais de conformidade e não como uma simples desistência.
8. Garantia legal de conformidade
Nos bens móveis novos, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega. Os direitos do consumidor e a solução aplicável dependem do caso concreto e seguem o Decreto-Lei n.º 84/2021 e restante legislação aplicável.
9. Compras em loja física
O prazo legal de 14 dias para livre resolução aplica-se aos contratos à distância e não cria, por si só, um direito geral de devolução por mudança de opinião numa compra presencial. Eventuais trocas comerciais em loja física seguem a política comunicada pela Sê Bella, sem limitar os direitos legais por falta de conformidade.