Última atualização: setembro de 2026.
1. Identificação do vendedor
A loja online Sê Bella é explorada por Dâmaso & Junco - Cosmética Lda., NIF/NIPC 513852131, com sede em Avenida Doutor José Nunes da Ponte, 59, 9600-525 Ribeira Grande. Contactos: geral@sebella.pt e +351 296 707 811.
2. Âmbito
Estes Termos regulam as compras realizadas no website Sê Bella. As normas imperativas de proteção do consumidor prevalecem sempre sobre qualquer disposição incompatível destes Termos.
3. Produtos e informação
Procuramos apresentar corretamente as características, preço e disponibilidade dos produtos. Fotografias e cores podem variar consoante o ecrã e o fabricante pode alterar embalagem, design ou composição. Em produtos cosméticos, confirme sempre no artigo recebido a lista de ingredientes, precauções, modo de utilização, lote e informação de validade aplicável, especialmente em caso de alergia ou sensibilidade.
4. Preços, IVA e promoções
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Portes e outros encargos aplicáveis são apresentados antes da confirmação da compra. Promoções, códigos e ofertas estão sujeitos às condições, datas e stock indicados.
Se existir um erro manifesto de preço, descrição ou disponibilidade que impeça o cumprimento da encomenda, entraremos em contacto com o cliente. Qualquer montante cobrado por uma encomenda que não possa ser cumprida será reembolsado.
5. Encomenda
Antes de concluir a compra, o cliente pode rever os produtos, quantidades, entrega ou levantamento, dados de faturação e contacto, método de pagamento e valor total. A conclusão da encomenda implica obrigação de pagamento e é seguida de confirmação eletrónica com os dados essenciais da compra.
6. Pagamento
Os métodos disponíveis são os apresentados na finalização da compra. A preparação da encomenda depende da confirmação de pagamento exigida pelo método selecionado. Prestadores de pagamento podem aplicar os seus próprios controlos de segurança.
7. Destinos de entrega
A Sê Bella efetua entregas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Os destinos efetivamente disponíveis para cada encomenda são os apresentados na finalização da compra. Se um destino não estiver disponível, a loja impede a seleção desse método de entrega.
8. Portes e prazos
As modalidades, custos e estimativas de entrega disponíveis para a morada indicada são apresentados no carrinho e na finalização da compra. Os prazos apresentados são estimativas, salvo compromisso expresso, e podem ser afetados por fins de semana, feriados, campanhas, ruturas de stock, condições meteorológicas ou constrangimentos do transportador.
9. Levantamento em loja
Quando esta opção estiver disponível, pode escolher levantamento gratuito numa das lojas Sê Bella apresentadas na finalização da compra. Aguarde a confirmação de que a encomenda está pronta antes de se deslocar à loja.
10. Entrega e risco
O cliente deve fornecer dados de entrega corretos e completos. Nos contratos com consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens.
11. Direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção física dos bens para comunicar a decisão de resolver o contrato sem indicar motivo. A comunicação deve ser inequívoca e enviada dentro do prazo. Pode utilizar o modelo de Livre Resolução disponível neste website, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Depois de comunicar a decisão, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e dentro do prazo legal. Quando aplicável, o consumidor suporta o custo direto da devolução se tiver sido previamente informado dessa condição.
12. Produtos selados de saúde ou higiene
O direito de livre resolução pode não se aplicar a bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido desselados após a entrega. Esta exceção é avaliada de acordo com a natureza e condição do produto e não elimina os direitos relativos a produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme.
13. Reembolso
Quando exista livre resolução válida, os montantes legalmente devidos são reembolsados, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução e pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente. O reembolso inclui o custo da modalidade normal de entrega proposta, mas não custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade mais onerosa. Nos casos permitidos por lei, o reembolso pode ser retido até recebermos os bens ou até o consumidor apresentar prova do envio.
O consumidor é responsável apenas pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do artigo.
14. Falta de conformidade e garantia legal
Os bens vendidos a consumidores beneficiam do regime legal de conformidade aplicável. Se receber um artigo defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme com o contrato, contacte geral@sebella.pt com o número da encomenda e informação que permita analisar a ocorrência. Consoante o caso e os requisitos legais, podem aplicar-se reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, sem custos indevidos para o consumidor.
15. Cancelamento por indisponibilidade
O stock pode sofrer alterações entre a colocação da encomenda e a respetiva preparação. Se um produto deixar de estar disponível, entraremos em contacto e reembolsaremos o valor correspondente quando tenha sido cobrado.
16. Conta e segurança
O cliente é responsável por fornecer informação correta e por proteger as credenciais da conta. Não é permitida utilização ilícita, fraudulenta ou abusiva do website, nem qualquer atuação suscetível de comprometer a segurança ou os direitos de terceiros.
17. Propriedade intelectual
A marca Sê Bella, o design, textos, fotografias e restantes conteúdos do website pertencem à Sê Bella ou aos respetivos titulares e não podem ser utilizados fora dos limites permitidos por lei sem autorização.
18. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e na Política de Cookies. A aceitação destes Termos não constitui consentimento para marketing ou cookies não essenciais.
19. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Para apoio ou reclamações, contacte geral@sebella.pt ou +351 296 707 811. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente. Para a Região Autónoma dos Açores, consulte o CIMARA na lista oficial da Justiça.
20. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. A alteração futura destes Termos não modifica contratos já celebrados, salvo quando a lei o imponha ou exista acordo válido.