Informação Legal

Reclamações e Resolução de Litígios

Fale primeiro connosco

Se tiver uma questão ou reclamação relacionada com uma compra, contacte geral@sebella.pt ou +351 296 707 811 e, quando aplicável, indique o número da encomenda. Procuraremos analisar a situação e responder pelos canais de contacto disponíveis.

Livro de Reclamações Eletrónico

Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Na Região Autónoma dos Açores encontra-se disponível o CIMARA – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região dos Açores.

Entidade indicada na configuração da loja: CIMARA - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região dos Açores.

Pode consultar informação atualizada sobre entidades de RAL e encontrar o centro competente através do portal gov.pt.

Plataforma europeia ODR

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025. A informação atual sobre mecanismos de resolução de conflitos de consumo na União Europeia encontra-se no portal europeu de Consumer Redress.

O recurso a mecanismos extrajudiciais não limita os direitos do consumidor nem o acesso aos tribunais.